Prefeito de Juiz de Fora continua na prisão!
Em razão da prisão em flagrante por porte ilegal de arma, o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), não foi liberado no sábado à noite da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Bejani foi o único dos 17 prefeitos presos temporariamente na Operação Pasárgada da Polícia Federal que não foi solto. O advogado Marcelo Leonardo, que representa o prefeito, disse que na segunda-feira irá entrar com um pedido de liberdade provisória em favor de seu cliente no Tribunal de Justiça do Estado.Na última quarta-feira, quando foi deflagrada a Operação Pasárgada, agentes federais apreenderam cinco armas - incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das foraças de segurança - e R$ 1,12 milhão em espécie nas buscas realizadas na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora. Por conta disso, além de investigado pela PF, Bejani também responde por porte ilegal de armas.Na noite de sexta-feira, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou a liberação dos prefeitos e demais suspeitos presos por suposto envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).A decisão do TRF1 atendeu a um recurso do juiz federal Weliton Militão, que estava preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília, e foi estendida aos demais suspeitos. Os desembargadores do TRF 1 consideraram que o corregedor-geral Jirair Aram Meguerian não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão dos investigados, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".Segundo a PF, do total de 52 pedidos de prisão expedidos pelo juiz-corregedor, 50 foram cumpridos. Um gerente da Caixa Econômica Federal foi preso preventivamente. O prazo de cinco dias das prisões temporárias venceria neste domingo.
A decisão é do desembargador Sérgio Resende, da 3ª câmara Criminal do TJ, que entendeu que faltam provas questionando a ilegalidade da prisão em flagrante.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Bejani, disse que houve um equívoco da Justiça porque ele não entrou com habeas corpus para revogar a prisão em flagrante do prefeito, mas com pedido de liberdade provisória.
Leonardo explicou que isso aconteceu porque o sistema do TJ não permite cadastrar o pedido de liberdade provisória e, por isso, entrou habeas corpus com pedido de liminar. "Eu não entrei com pedido de liminar nenhuma", disse.
O advogado afirmou que terá de aguardar o posicionamento da Procuradoria de Justiça no Estado para que o processo possa voltar ao desembargador que analisou o pedido e, assim, ele possa julgar novamente. "Vou pedir agilidade para a Procuradoria", disse.
Leonardo explicou que entrou com pedido de liberdade provisória porque não questiona a prisão em flagrante do prefeito por posse ilegal de arma, mas o direito que ele tem de responder ao processo em liberdade.
Prisão
Bejani foi detido na última quarta-feira (9) pela Polícia Federal, durante a Operação Pasárgada, que prendeu outras 52 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Na última sexta-feira, o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu liberar todos os envolvidos, inclusive os os prefeitos. Contudo, o caso de Bejani se diferencia dos outros, já que ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de armas.
A Polícia Federal apreendeu cinco armas, incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas, e R$ 1,12 milhão na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora.
Dos 16 prefeitos presos pela Operação Pasárgada, 14 são de Minas, um deles afastado do cargo, e dois da Bahia. A Polícia Federal prendeu ainda quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos do esquema --investigado há 8 meses pela PF-- tenha sido de R$ 200 milhões, em três anos. A Operação Pasárgada investigou prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.
Por Mauro Bicudo direto de Belo Horizonte.
0 Comentários:
Postar um comentário
<< Home