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quinta-feira, 17 de abril de 2008

Prefeito de Juiz de Fora continua na prisão!

A situação de Bejani é mais complicada porque ele foi preso também por porte ilegal de arma.
Em razão da prisão em flagrante por porte ilegal de arma, o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), não foi liberado no sábado à noite da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Bejani foi o único dos 17 prefeitos presos temporariamente na Operação Pasárgada da Polícia Federal que não foi solto. O advogado Marcelo Leonardo, que representa o prefeito, disse que na segunda-feira irá entrar com um pedido de liberdade provisória em favor de seu cliente no Tribunal de Justiça do Estado.Na última quarta-feira, quando foi deflagrada a Operação Pasárgada, agentes federais apreenderam cinco armas - incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das foraças de segurança - e R$ 1,12 milhão em espécie nas buscas realizadas na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora. Por conta disso, além de investigado pela PF, Bejani também responde por porte ilegal de armas.Na noite de sexta-feira, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou a liberação dos prefeitos e demais suspeitos presos por suposto envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).A decisão do TRF1 atendeu a um recurso do juiz federal Weliton Militão, que estava preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília, e foi estendida aos demais suspeitos. Os desembargadores do TRF 1 consideraram que o corregedor-geral Jirair Aram Meguerian não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão dos investigados, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".Segundo a PF, do total de 52 pedidos de prisão expedidos pelo juiz-corregedor, 50 foram cumpridos. Um gerente da Caixa Econômica Federal foi preso preventivamente. O prazo de cinco dias das prisões temporárias venceria neste domingo.

Nas fotos, distribuídas pela Polícia Federal, estão, pela ordem, os vereadores Lipa Xavier (PC do B), Ademar Bicalho (PTB), Aurindo Ribeiro (PTN), Athos Mameluque (PMDB), Júnior Samambaia (PV), Marcos Nem (PL), Fátima Pereira Macedo (PTB), Raimundo Pereira Silva (PDT) e o suplente Rosemberg dos Anjos Medeiros (PTB/MG)(montagem: montesclaros.com)

O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais negou o pedido de liberdade do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), um dos 17 prefeitos acusados de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassados pela União. Com a decisão, Bejani continua preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na grande Belo Horizonte.
A decisão é do desembargador Sérgio Resende, da 3ª câmara Criminal do TJ, que entendeu que faltam provas questionando a ilegalidade da prisão em flagrante.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Bejani, disse que houve um equívoco da Justiça porque ele não entrou com habeas corpus para revogar a prisão em flagrante do prefeito, mas com pedido de liberdade provisória.
Leonardo explicou que isso aconteceu porque o sistema do TJ não permite cadastrar o pedido de liberdade provisória e, por isso, entrou habeas corpus com pedido de liminar. "Eu não entrei com pedido de liminar nenhuma", disse.
O advogado afirmou que terá de aguardar o posicionamento da Procuradoria de Justiça no Estado para que o processo possa voltar ao desembargador que analisou o pedido e, assim, ele possa julgar novamente. "Vou pedir agilidade para a Procuradoria", disse.
Leonardo explicou que entrou com pedido de liberdade provisória porque não questiona a prisão em flagrante do prefeito por posse ilegal de arma, mas o direito que ele tem de responder ao processo em liberdade.
Prisão
Bejani foi detido na última quarta-feira (9) pela Polícia Federal, durante a Operação Pasárgada, que prendeu outras 52 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Na última sexta-feira, o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu liberar todos os envolvidos, inclusive os os prefeitos. Contudo, o caso de Bejani se diferencia dos outros, já que ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de armas.
A Polícia Federal apreendeu cinco armas, incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas, e R$ 1,12 milhão na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora.
Dos 16 prefeitos presos pela Operação Pasárgada, 14 são de Minas, um deles afastado do cargo, e dois da Bahia. A Polícia Federal prendeu ainda quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos do esquema --investigado há 8 meses pela PF-- tenha sido de R$ 200 milhões, em três anos. A Operação Pasárgada investigou prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.
A proxima será essa senhora do lado desse homem que se diz Presidente do Brasil.

Por Mauro Bicudo direto de Belo Horizonte.

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